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Observadas as limitações constitucionais do poder de tributar, aponte a alternativa CORRETA.
Acerca da cobrança do crédito tributário, analise as afirmativas abaixo: I. Se um Estado precisar alterar o sujeito passivo de uma obrigação tributári...
Diante da situação descrita, é correto afirmar que:
No que tange a não incidência do ICMS definida na Lei Complementar 87/96, analise as afirmativas abaixo. I. Operações e prestações que destinem ao ext...
Considerando as regras do Código Tributário Nacional sobre lançamento, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as regras do Código Tributário Nacional sobre sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa que corresponde a uma operação isenta do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITC...
Sobre o Princípio Constitucional da Anterioridade, é correto afirmar que:
Analise as proposições a seguir: I – O Supremo Tribunal Federal entende que, excepcionalmente, o legislador poderá instituir tributos como sanção de a...
Sobre a anistia é correto afirmar que esta: