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A competência, no contexto do Código de Processo Civil brasileiro, refere-se à delimitação das atribuições dos diferente...

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457941200210842
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pouso Alegre - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Jurisdicional no Processo Civil
A competência, no contexto do Código de Processo Civil brasileiro, refere-se à delimitação das atribuições dos diferentes órgãos do Poder Judiciário para julgar causas específicas. A definição da competência visa assegurar uma distribuição adequada dos processos, garantindo a eficiência, a especialização e a celeridade na prestação jurisdicional. O Código de Processo Civil (CPC) estabelece regras claras sobre a competência, considerando diferentes critérios. Nos termos do CPC, assinale a afirmativa correta com relação às regras de competência.
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