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Agente público “é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta”. Assim, assinale a alternativa IN...
O Órgão Público necessita repor seus estoques de materiais de expediente. Para tal lançou edital de licitação, obedeceu aos trâmites legais e a empres...
A delegação de um serviço público pode ocorrer na forma de uma concessão, conforme disposição legal. Sobre a concessão de serviços públicos, é correto...
Noções de Direto administrativo: Escolha a alternativa que cita um princípio previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 em vigor:
Empreendedor pretende abrir uma Farmácia Veterinária em nossa cidade para atender a demanda de produtores/criadores locais. Qual ato oficial ele preci...
Das opções a seguir, qual delas não expressa um dos Princípios Constitucionais mencionados na Carta Magna brasileira vigente?
Contrato administrativo pode ser conceituado como o ajuste de vontades firmado entre a Administração Pública e terceiros regido por regime jurídico de...
Sobre Ato Administrativo, pode-se afirmar como incorreto:
Acerca da servidão e do tombamento do patrimônio nacional, assinale a opção correta:
A Lei 9784/99 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à ...