Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200211007Nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autor...1457941200211007Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de RiscosNenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.” Considerando essa determinação, assinale a alternativa correta: AA autorização não será exigida quando a criança estiver acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável. BA autorização é exigida mesmo em caso de comarca incluída na mesma região metropolitana de residência da criança e/ou adolescente. CA autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por cinco anos. DCriança ou adolescente, nascido em território nacional, somente poderá sair do País, sem prévia e expressa autorização judicial, em companhia de estrangeiro residente e domiciliado no exterior. EQuando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente estiver acompanhada de pessoa maior. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023157Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à proteção judicial dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência, assinale a alternativa INCORRET...Questão 457941200054827Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao adolescente infrator constituem exigências para a realização da medida de internação, EXCETO:Questão 457941200055093Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Assim, os produtos que seguem possuem venda pro...Questão 457941200789865Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, analise as afirmativas a s...Questão 457941200794418Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias processuais: I. Pleno e for...Questão 457941200828398Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) promoverá programas de assistência médica e o...Questão 457941201520141Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, são diretrizes da política de atendimento, EXCETO:Questão 457941201873583Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em consonância com as orientações técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, sobre a preservação e o fortalecimento da convivênci...Questão 457941201962525Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da crianç...Questão 457941202000827Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...