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A respeito do crime de furto, considere:I. Peter cavou um túnel e, com grande esforço, conseguiu entrar no interior de uma loja, dali subtraindo produ...
NÃO se aplica, em regra, a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de
Na aplicação da pena,
A progressão de regime
É certo que a pena de prestação de serviços à comunidade, à qual poderá ser submetido aquele que guarda drogas para consumo pessoal,
Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1o , incisos I a IV, da Lei no 8.137/90, antes do lançamento definitivo do ...
No que refere à extinção da punibilidade, de acordo com o Código de Processo Penal, interrompida a prescrição, todo o prazocomeça a correr, novamente,...
Estabelece a Lei de Execução Penal que, durante a execução da pena, sobrevindo doença mental no condenado,
Sobre os crimes contra a Administração Pública, comete o crime de
Sobre o iter criminis, é correto afirmar: