///
De acordo com a literalidade do art. 437 do Código de Processo Penal, estão isentos de servir no Tribunal do Júri como jurados, entre outros,
Nos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que
Tendo em conta os princípios informadores da ação penal, assinale a alternativa correta.
O exame de corpo de delito, bem como as demais perícias, será realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito ...
A respeito das provas, assinale a alternativa correta.
Acerca dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.
Analise as três afirmativas propostas a seguir e coloque (V) para verdadeira ou (F) para falsa.I. O auto de prisão em flagrante, de acordo com o art. ...
Assinale a alternativa correta no que concerne à suspeição do juiz.
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece medidas integradas de prevenção, visando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher....
Tendo em vista a alta incidência de violência contra a mulher no próprio seio da família, o que se pode medir através da mídia, a Lei n.º 11.340, de 7...