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Na legislação brasileira as consequências do erro evitável sobre os...

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Instituto Consulplan no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Teoria da Culpabilidade, Descriminantes Putativas, Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2019🏢 Instituto Consulplan🎯 MPE-SC📚 Direito Penal
#Teoria da Culpabilidade#Descriminantes Putativas#Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição

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457941200211089
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Descriminantes Putativas | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
Na legislação brasileira as consequências do erro evitável sobre os pressupostos fáticos de uma excludente de ilicitude são as mesmas do erro de tipo, e não as do erro de proibição.
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