Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200211109Nos estritos termos do art. 7.º, I do CP, fica sujeito à lei penal brasileira, mesmo cometido no estrangeiro, e ainda qu...1457941200211109Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no EspaçoNos estritos termos do art. 7.º, I do CP, fica sujeito à lei penal brasileira, mesmo cometido no estrangeiro, e ainda que lá absolvido o agente, o crime Acometido contra qualquer brasileiro. Bcontra a honra do Presidente da República. Ccontra a vida de qualquer funcionário público no exercício de sua função. Dcometido por qualquer brasileiro. Econtra o patrimônio de sociedade de economia mista. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033385Direito PenalQuando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente houveQuestão 457941200098000Direito PenalA respeito de contagem de prazo no Direito Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200294311Direito PenalNos estritos termos do art. 12 da Lei nº 8.137/90, é circunstância que pode agravar as penas previstas para os crimes contra a ordem tributária:Questão 457941200344867Direito PenalJoão, responsável pela emissão de certidões em determinada repartição pública, a fim de ajudar seu amigo José, que concorre a um cargo público, emite ...Questão 457941200748203Direito PenalNo que concerne ao crime de lesão corporal culposa,Questão 457941200881355Direito PenalNos estritos termos do CP, aquele que faz ligação clandestina de energia elétrica junto a poste instalado na via pública e a utiliza em proveito própr...Questão 457941201200619Direito PenalFuncionário de empresa de saneamento básico, ao receber negativa de morador para adentrar em seu imóvel, alegou que entraria de qualquer maneira, e qu...Questão 457941201513272Direito PenalProfissional nomeado pela assistência judiciária para atuar como defensor dativo ingressa com ação contra o INSS, em favor da parte para a qual foi co...Questão 457941201837900Direito PenalDeixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não...Questão 457941202025566Direito PenalNo que diz respeito aos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, é correto afirmar que