Julgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/2023
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre
a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a
Mulher (Decreto n.º 4.377/2002), o controle de
convencionalidade e os direitos humanos na Constituição Federal
de 1988 (CF).
O controle de convencionalidade pode ser definido como a
confrontação, para fins de compatibilização, entre as normas
produzidas no âmbito interno e os tratados e as convenções
internacionais sobre direitos humanos que tenham sido
incorporados ao direito brasileiro.