Uma das etapas mais sensíveis do ciclo orçamentári...

Q: Uma das etapas mais sensíveis do ciclo orçamentário envolve a discussão, votação e aprovação da lei do orçamento. É nessa etapa que podem ser apresentadas propostas de emendas ao projeto de lei orçame

A) se referir a projetos ou atividades novos, não contemplados na proposta orçamentária; | B) ter fonte de custeio prevista na lei de diretrizes orçamentárias. | C) tratar de projetos de ações relativos a custeio ou investimento; | D) ser apresentada de forma individual ou por bancada estadual; | E) se relacionar com a correção de erros ou omissões;

457941200211471

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais

Uma das etapas mais sensíveis do ciclo orçamentário envolve a discussão, votação e aprovação da lei do orçamento. É nessa etapa que podem ser apresentadas propostas de emendas ao projeto de lei orçamentária.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda ao orçamento deve atender a algumas regras, entre as quais:

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