Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200211546Henrique, servidor público, por indulgência deixou de responsabilizar Pedro, seu subordinado por infração que este comet...1457941200211546Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Condescendência Criminosa | Crimes Contra a Administração PúblicaHenrique, servidor público, por indulgência deixou de responsabilizar Pedro, seu subordinado por infração que este cometeu no exercício de seu cargo. A respeito da situação narrada, é correto afirmar que:APedro poderá responder pelo crime de condescendência criminosa. BA pena de detenção prevista para o crime praticado por Henrique é de quinze dias a um mês, ou multa. CA conduta praticada por Henrique não constitui nenhum crime. DHenrique poderá responder pelo crime de prevaricação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200474414Direito PenalNos termos da Lei que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências, é correto firmar que:Questão 457941200480170Direito PenalRicardo, funcionário público municipal, que, a pedido de um secretário do Município retardou a prática de ato de ofício infringindo, assim, o seu deve...Questão 457941200577563Direito PenalPedro, dono de uma loja de eletrodomésticos, situada em uma zona de fronteira no Mato Grosso, foi surpreendido por agentes da Receita Federal enquanto...Questão 457941200585620Direito PenalUm Consultor Legislativo de determinada Câmara Municipal foi encarregado de assessorar a comissão de planejamento orçamentário, auxiliando na discussã...Questão 457941200678353Direito PenalCícero, pessoa de poucos recursos, analfabeto e morador de casa simples, em uma pequena vila do interior do país tentou internar seu filho, com 20 ano...Questão 457941201179145Direito PenalTendo em vista as regras que norteiam execução penal brasileira e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.No Brasil, são ved...Questão 457941201418783Direito PenalO art. 71 do CP adotou a teoria objetiva na definição do crime continuado. Por este motivo, a jurisprudência dominante no STF e STJ não exige a config...Questão 457941201806031Direito PenalO art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, que define o crime de tráfico, é um tipo de conteúdo variado porque contém vários verbos (núcleos), e por iss...Questão 457941201905534Direito PenalEm face do disposto na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), é hediondo o homicídio cometido em atividade típica de milícia, ainda que por um s...Questão 457941201977617Direito PenalSobre a nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), é correto afirmar que: