De acordo com a Lei nº 12.594/2012, a medida socioeducativa será declarada extinta pela: I. Realização de sua finalidade...

O ECA é o documento que instrui e normatiza os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Sancionado em 1990, o documento ratifica os princípios ...

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: I. Ident...

Baseando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação ao direito à profissionalização e à proteção ao trabalho, analisar...

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 — ECA, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, analisar os itens abaixo:I. Incumbe ao pod...

O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados, entre outros, os seguintes aspectos: I. Respeito à condição pecul...

Em relação aos deveres do Estado, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as ...

Sobre a violência doméstica e intrafamiliar, de acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Con...

Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo: I. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária. II. Os s...

De acordo com a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), compete à direção do programa de prestação de serviços à...

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das...