Existem causas de aumento para o crime de difamação, inclusive com percentuais de majoração de pena. No caso em que há e...

De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 –Código Penal, a situação de funcionário público que patrocina indiretamente interesse privado perante a adm...

Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a ocultação de parte de cadáver é punida:

Em concordância com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:

S., durante o horário de almoço, aproveitou para acessar, sem autorização, o computador de L., seu colega de trabalho, acessando seus dados privativos...

Com base na Lei nº 8.137/1990, quem patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade...

Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra a ordem ...

De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contri...

Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, o funcionário público que se apropria de bem móvel público de que tem a posse em razão do cargo qu...

Nos termos da Lei nº 9.609/1998 — Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, a pena por violar direitos de autor de programa de co...

Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando o funcionário público deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu ...