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Acerca da legislação específica para o setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item subsequente.A Lei Geral das Telecomunicações estabelece que...
Com relação à Lei n.° 11.343/2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e à Lei n.° 10.446/2...
Com base no que dispõe o CBA sobre infraestrutura aeronáutica, julgue o próximo item.A infraestrutura aeronáutica compreende, entre outros, o sistema ...
De acordo com as disposições da Lei do Óleo, que visa ao controle e à fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e substâncias nocivas ou...
Julgue os itens que se seguem, com base na Resolução SUFRAMA n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010.Entre a...
De acordo com a Lei n.º 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), julgue o item a seguir. En...
De acordo com o Manual de Gestão de Materiais, a armazenagem — guarda dos materiais no âmbito da Câmara dos Deputados — engloba duas fases: a verifica...
No que se refere ao Estatuto Social da EBSERH, julgue o próximo item.A EBSERH se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto aos d...
Cabe aos institutos federais realizar e estimular pesquisa aplicada, produção cultural, empreendedorismo, cooperativismo, desenvolvimento científico e...
De acordo com a Lei n.º 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), julgue o item a seguir. As...