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São artigos presentes na Resolução CME n° 01/2023, que dispõe acerca do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Florianópolis:
1. A recuperação de estudos é oferecida sempre que se diagnosticar, no estudante, insuficiência/necessidade no rendimento, durante todo o processo regular de apropriação de conhecimentos e do desenvolvimento de competências e habilidades – ao longo de um bimestre - tendo em vista dificuldade da aprendizagem.
2. A verificação do rendimento escolar dos estudantes será expressa por meio de numerais indo-arábicos variáveis de 1 a 10, em forma de pareceres descritivos que atestem a aprendizagem, apenas, numérica das competências e habilidades desenvolvidas no decorrer dos períodos letivos avaliados.
3. O período letivo anual será de 200 dias e/ ou 800 horas de efetivo trabalho escolar, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, subdividido em 3 períodos letivos equitativos denominados trimestres educativos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.