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Em consonância com a Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa sujeitam o agente às seguintes sanções:
Sobre contratação direta, leia o texto. De acordo com a Lei n. 14.133/2021, o processo de contratação direta compreende os casos de ____________ e ___...
Sobre o direito de petição conferido ao servidor público federal pela Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar:
Em consonância com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, o estágio probatório NÃO ficará su...
Com base nos preceitos constitucionais sobre servidores públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Analise a seguinte situação hipotética: Lídimo, servidor público municipal, responde a uma ação por improbidade administrativa decorrente de conduta i...
A Constituição Brasileira define os princípios norteadores da Administração Pública. O espírito público, nesse sentido, deriva da observância desses p...
Em consonância com as prescrições da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, assinale a asserti...
De acordo com a Lei N.º 8.112/1990, qual é o prazo, contado da data da posse, para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício?
Assinale o princípio básico da Administração Pública que exclui a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre as suas realizações adm...