“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, ...

Q: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa

A) verdadeiro. | B) falso, já que a atividade administrativa, no caso, é plenamente discricionária. | C) falso, pois o conceito deve abranger a sanção por atos ilícitos. | D) falso, posto que o trecho apresentado refere‐se ao conceito de imposto.

457941200211802

Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Rio Novo do Sul - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Nos termos do Código Tributário Nacional, o trecho apresentado anteriormente é

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