É permitida a manifestação da Consultoria Jurídica sobre consultas de terceiros, alheios à estrutura do MPS, desde que h...

A fase de votação completa o turno regimental da discussão; iniciada a votação de uma matéria, não será mais admitida solicitação para seu adiamento.

As leis auxiliam os profissionais tanto em suas decisões quanto em seus comportamentos. Julgue o item a seguir, que tratam da legislação e da ética pr...

À Secretaria-Executiva cabem a supervisão e a coordenação dos programas e das atividades de combate à fraude ou quaisquer atos lesivos à previdência s...

O projeto de lei orçamentária, encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente da República juntamente com uma mensagem, que deve ser recebida e lid...

Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado Ceará, no que se refere à inviolabilidade e à imunidade parlamentar, se deputado esta...

Acerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (CEDP/CD), julgue o item.Decoro é comportamento, é imagem pública, é honra, é d...

Em cada um dos itens de 206 a 213, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno...

Julgue o item seguinte, no que se refere ao processo legislativo. Aprovada a reunião de audiência pública, a comissão de legislação participativa pode...

As determinações do Conselho Diretor são decididas exclusivamente em suas reuniões por meio de votação presencial.

A realização de reuniões de audiência pública pelas comissões parlamentares tem por finalidade viabilizar a participação da sociedade civil nas discus...