O Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta o
pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços
comuns, estabelece que a fase preparatória do
pregão envolve:
A A realização da sessão pública, em que os
licitantes apresentam seus lances em tempo
real, e a habilitação do licitante vencedor, que
comprova o cumprimento dos requisitos de
habilitação exigidos.
B A elaboração do termo de referência, que
detalha as especificações do objeto a ser
licitado, e a definição do critério de julgamento,
que pode ser o menor preço ou a maior
desconto.
C A publicação do aviso de licitação, contendo
informações sobre o objeto, as condições de
participação e o cronograma do certame, em
diário oficial e em meio eletrônico de amplo
acesso público.
D A adjudicação do objeto ao licitante vencedor e
a homologação do resultado do pregão pela
autoridade competente, que atesta a
regularidade do processo licitatório.