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Acerca dos direitos humanos, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jur...

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457941200212012
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
Acerca dos direitos humanos, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).


A imprescritibilidade do dano ambiental está relacionada à importância do meio ambiente na condição de direito humano fundamental de terceira geração.
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