Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200212029Quanto à lei federal que Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, assi...1457941200212029Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios PúblicosQuanto à lei federal que Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, assinale a alternativa correta.AOs agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público, incluindo-se os atos praticados em desconformidade com a lei ou com as disposições dos respectivos estatutos.BPara o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, sendo indispensável a licitação.CPara o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, sendo dispensada a licitação.DÉ anulável a disposição do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, inclusive a doação do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos. EÉ dispensável no protocolo de intenções a definição do número de votos a que cada ente da Federação consorciado possui na assembleia geral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030307Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta condição(ões) constitucional(is) indispensável(is) à aquisição de estabilidade em cargo público efetivo.Questão 457941200105063Direito AdministrativoOs bens públicos, em princípio, são inalienáveis enquanto destinados ao uso comum do povo ou a fins administrativos específicos,Questão 457941200572354Direito AdministrativoUm funcionário público foi demitido com a nota “a bem do serviço público”, depois de regular processo administrativo, tendo a Administração Pública lh...Questão 457941200719089Direito AdministrativoA competência administrativa.Questão 457941200975051Direito AdministrativoAdvertência verbal aplicada por diretor de escola estadual a aluno que não cumpriu seus deveres, cometendo falta dentro do estabelecimento de ensino, ...Questão 457941201126093Direito AdministrativoSuponha que por meio de um acordo administrativo, José, proprietário de um imóvel, e o Poder Público celebraram um acordo por escritura pública, permi...Questão 457941201274924Direito AdministrativoA teoria que identifica atualmente a responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado denomina-se teoriaQuestão 457941201531632Direito AdministrativoA respeito do processo administrativo disciplinar (PAD), com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941201566409Direito AdministrativoAtos administrativos negociaisQuestão 457941201901103Direito AdministrativoEm defesa dos consumidores locais, a Prefeitura Municipal de Barueri, por meio de seus órgãos, impõe multa e interdita um supermercado em que havia di...