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Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item qu...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PC-DF📚 Direito Processual Penal
#Denúncia e Queixa-Crime#Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Denúncia e Queixa-Crime, Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200212084
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo Penal
Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item que se segue.

O recebimento, pelo juiz, da denúncia deve ser pautado pelo princípio in dubio pro societate, bastando para isso a presença da prova da materialidade delitiva e dos indícios suficientes de autoria.
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