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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca GANZAROLI no concurso para Prefeitura de Quirinópolis - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Diante da legislação educacional brasileira, Lei nº. 9.394/96, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as afirmativas a seguir e assinale a OPÇÃO CORRETA.
I. A LDB prevê que a educação básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, sendo dever do Estado oferecer o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito.
II. A LDB estabelece que o Ensino Médio tem caráter obrigatório e deve ser oferecido de forma gratuita nas instituições públicas, não sendo admitida a cobrança de mensalidades nesse nível de ensino.
III. A LDB destaca a importância da gestão democrática do ensino público, assegurando a participação das comunidades escolar e local, garantindo a autonomia pedagógica, administrativa e financeira das instituições de ensino.
IV. A LDB prevê que o currículo do Ensino Médio deve incluir, obrigatoriamente, o estudo da Língua Portuguesa, Matemática, Biologia, Química e Física, sem possibilidade de flexibilização ou adaptação curricular.