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Sobre os crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-lei n. 201/1967), analise as proposições a seguir. I. O julgamento de prefeito ...
Sobre a legítima defesa, é INCORRETO afirmar:
Sobre a parte geral do Código Penal, analise as afirmativas a seguir. I. O excesso culposo nas causas de justificação deriva de erro do agente quanto ...
Acerca das teorias do dolo e da culpabilidade, assinale a assertiva CORRETA:
A respeito da teoria do domínio do fato, assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito do delito de lavagem de dinheiro, é INCORRETO afirmar:
Com relação à antijuridicidade, assinale a alternativa incorreta.
Analise o caso a seguir. Após terem subtraído significativa quantia de dinheiro de um estabelecimento comercial, mediante grave ameaça, objetivando a ...
Gleicilene, jovem simples de 20 anos de idade, preocupada com o atraso de seu ciclo menstrual e receosa por um estado de gestação indesejada, passou e...
Sobre a evolução do conceito de bem jurídico, cuja “criação não é apenas produto de uma elaboração jurídica pura, mas também de um contexto político e...