///
Suponha que o Município de Onça Pintada pretenda adquirir equipamentos de proteção individual para seus agentes de combate às endemias, ante o surto d...
Dispõe a Lei nº 14.133/2021 que o processo de contratação direta, que compreende os casos de exigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser inst...
Assinale a alternativa correta. Concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e es...
Princípio administrativo de status constitucional, que torna jurídica a exigência de atuação ética dos agentes da administração pública. Um ato pratic...
É todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, exercendo funções públicas em sentido amplo. Com base nessa descrição, assinale a alterna...
Para os efeitos da Lei Complementar n.º 101 de 2000, a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, ...
Assinale a alternativa correta de acordo com os termos expressos da Lei Federal n.º 11.107 de 2005:
Acerca dos atos e dos processos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
Numa narrativa jurídica, dentre os diversos tipos de bens de uso coletivo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um bem de uso público:
É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, admitir, prever, incluir ou ...