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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Proteção Social Integral, Assistência ao Idoso.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue o item seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos.
Para pessoas com idade a partir dos sessenta e cinco anos, está
assegurado o direito à gratuidade dos transportes coletivos
públicos urbanos, sendo necessária a apresentação de
documento que comprove a idade.