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Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação aos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que
O princípio constitucional que representa a subordinação da Administração Pública à vontade popular, inerente ao Estado de Direito, é denominado de
Assinale a alternativa que contém, apenas, atributos dos atos administrativos.
Sobre o tema Atos Administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação aos princípios fundamentais do Direito Administrativo, assinale a opção CORRETA.
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca da Lei Nº 8112/90, a qual estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, em seu Capítulo IV, Das Responsabilidades, no Ar...
Um anteprojeto que é peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, o qual está previsto na nova lei de licitação, qu...
Assinale a alternativa CORRETA sobre os poderes administrativos.