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Heráclito é servidor público do estado de Goiás, com 35 anos de ida...

📅 2022🏢 FCC🎯 TCE-GO📚 Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas
#Lei Orgânica do TCE-GO#Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FCC no concurso para TCE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas, especificamente sobre Lei Orgânica do TCE-GO, Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200212562
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCE-GO | Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Heráclito é servidor público do estado de Goiás, com 35 anos de idade, ocupante de cargo efetivo e está pleiteando a sua aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, em virtude de doença reumatológica. Para tanto, nos termos da Lei Complementar estadual de Goiás 161 de 2020, a concessão da referida aposentadoria deverá ser precedida de uma licença para tratamento de saúde de I para, findo este prazo, avaliar-se de forma mais precisa a necessidade da concessão do benefício, e a conclusão da impossibilidade de readaptação. Na hipótese de ser concedida a aposentadoria nestas condições a Heráclito, o mesmo deverá se submeter a avaliação médica periódica II para se atestar a permanência das condições que lhe causaram a incapacidade laboral.


Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I e II: 
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