Os oficiais de registro desempenham suas funções como
representantes do Estado, uma vez que recebem
delegação pública para concretizarem os atos jurídicos,
conforme as atribuições legais. Sobre os titulares desses
serviços é INCORRETO afirmar que:
A Aos oficiais de registro de imóveis, de títulos e
documentos e civis das pessoas jurídicas, civis das
pessoas naturais e de interdições e tutelas compete
a prática dos atos relacionados na legislação
pertinente aos registros públicos, de que são
incumbidos, independentemente de prévia
distribuição, mas sujeitos os oficiais de registro de
imóveis e civis das pessoas naturais às normas que
definirem as circunscrições geográficas.
B São investidos na função após aprovação em
concurso de provas e títulos, dotados de fé pública e
são considerados como servidores públicos para
todos os fins e efeitos de direito.
C Os titulares de serviços de registro são os oficiais de
registro de imóveis; oficiais de registro de títulos e
documentos e civis das pessoas jurídicas; oficiais de
registro civis das pessoas naturais e de interdições e
tutelas e oficiais de registro de distribuição, conforme
enuncia o Art. 5º da Lei nº 8.935/94.
D Oficial de registro, ou registrador, são profissionais do
direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o
exercício da atividade de registro.