De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). A criança e o adolescente
têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
como pessoas humanas em processo de
desenvolvimento e como sujeitos de direitos
civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis. O direito à liberdade
compreende quais aspectos para a criança e o
adolescente?