Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200212682Caso o agente público cometa infrações contra as Leis de Finanças Públicas, a infração cometida1457941200212682Ano: 2024Banca: FUNCEPEOrganização: Prefeitura de General Sampaio - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.028/2000 - Infrações Administrativas contra as Leis de Finanças PúblicasCaso o agente público cometa infrações contra as Leis de Finanças Públicas, a infração cometida Aserá processada e julgada, podendo a pena chegar até a 20 (vinte) cestas básicas. Bserá processada e julgada pelo Tribunal de Contas a que competir a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da pessoa jurídica de direito público envolvida. Cacarretará em pena de prisão de até 10 (dez) anos. Dacarretará em prestação de serviços à comunidade por até 5 (cinco) anos.Eserá processada e julgada por órgão de polícia do legislativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200372968Legislação FederalMarque a opção em que consta uma das infrações administrativas contra as Leis de Finanças Públicas, conforme Lei Federal n.º 10.028/2000.Questão 457941200619729Legislação FederalAs infrações administrativas contra as Leis de Finanças Públicas são punidas com multa deQuestão 457941200644452Legislação FederalEntende-se por Amazônia Legal.Questão 457941200768910Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar Federal n.º 116/2003, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é deQuestão 457941201307188Legislação FederalConforme a Lei Complementar Federal n.º 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, ...Questão 457941202014133Legislação FederalA Lei Complementar Federal n.º 116/2003, define que o contribuinte é(são)