As empresas públicas são criadas por lei, compostas de capital governamental e dotadas de personalidade jurídica de dire...

Acerca das agências reguladoras e do princípio da legalidade, julgue o item que se segue.O regime diferenciado das agências reguladoras revela o pleno...

No que diz respeito a aspectos relativos à gestão de compras, julgue o próximo item. A administração pública não é obrigada a contratar objetos que po...

A respeito dos serviços públicos, do controle e responsabilização da administração, da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue...

É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

À luz do Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual (Decreto estadual n.º 31.198/2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n....

Julgue o item que se segue, relativos aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado. O direito pátrio adotou ...

A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue o item a seguir. A contratação direta para a aquisição de materiais é autorizada em c...

A respeito de contratos administrativos, fiscalização de contratos e licitações, é correto afirmar, de acordo com a Lei n.º 13.303/2016, que ocorre so...

Julgue o item que se segue a respeito da governança e da gestão das contratações públicas, de acordo com a Resolução CSJT n.º 364/2023.As contratações...

Julgue o item a seguir à luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), com as modificações empreendidas pela Lei n.º ...