O desfazimento de um ato administrativo, cujo teor seja legal, váli...

Sobre os bens públicos, analise as afirmativas a seguir: I. Todo bem público possui valor econômico, ou seja, ele é passível de quantificação pecuniár...

A respeito dos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir:I. Há diversas fontes de receitas para custear os serviços públicos, como, por exemp...

Acerca dos poderes hierárquico, regulamentar e de polícia, analise as afirmativas a seguir: I. O exercício do poder regulamentar, pela Administração P...

Dentre os princípios que se impõe ao administrador público, aquele que determina que recaia sobre este a prerrogativa de somente praticar atos para se...

Francisco de Assis, policial militar, trafegava diariamente pelo Bairro das Flores e presenciava o caminhão de água da Prefeitura despejar, em notório...

A inexigibilidade de licitação deriva da inviabilidade de competição, ou seja, são aquelas situações nas quais não é possível se escolher a proposta m...