Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200212853É a modalidade de extinção do crédito tributário derivada de lei que autorize a autoridade administrativa, por despacho ...1457941200212853Ano: 2017Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Perdão Fiscal | Extinção do Crédito FiscalÉ a modalidade de extinção do crédito tributário derivada de lei que autorize a autoridade administrativa, por despacho fundamentado, a conceder perdão total ou parcial de dívida, atendidos os critérios legais:AIsenção.BMoratória.CRemissão.DAnistia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008706Direito TributárioO lançamento do tributo é atividade indispensável para a constituição do crédito tributário. De acordo com o Art. 142 do Código Tributário Nacional: “...Questão 457941200133181Direito TributárioA respeito da instituição e cobrança de taxas pelo Poder Público Municipal, de acordo com o ordenamento jurídico em vigor, analise as assertivas.I - O...Questão 457941200632002Direito TributárioEm relação à obrigação tributária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fa...Questão 457941200666310Direito TributárioQuanto ao regime de responsabilidade tributária no recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, instituído pela Lei Complementar nº 11...Questão 457941201099854Direito TributárioConsiderando as disposições vigentes na Constituição Federal de 1988 acerca dos impostos de competência dos municípios, analise as afirmativas. I. O i...Questão 457941201165816Direito TributárioNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na seguinte ordem:Questão 457941201528308Direito TributárioLevando em conta a legislação tributária, analise as assertivas. I - A interpretação lógico-sistemática remete o aplicador da norma regulamentar tribu...Questão 457941201633440Direito TributárioConsiderando as causas de suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 1 - Suspensão ...Questão 457941201747020Direito TributárioNÃO é causa extintiva do crédito tributário:Questão 457941201999859Direito TributárioAnalise a seguinte situação hipotética: A empresa TWX foi notificada pela fiscalização da Prefeitura de Rondonópolis -MT para efetuar o pagamento de t...