Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200212934O Código de Processo Penal estabelece que a nulidade ocorrerá pela ausência da intervenção do Ministério Público em todo...1457941200212934Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Atos Processuais Defeituosos e InvalidadeO Código de Processo Penal estabelece que a nulidade ocorrerá pela ausência da intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação privada. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200406258Direito Processual PenalO Código de Processo Penal, quanto ao incidente de falsidade, estabelece que qualquer que seja a decisão, não fará coisa julgada em prejuízo de ulteri...Questão 457941200437453Direito Processual PenalAnalise as situações hipotéticas a seguir. I. O marido de AGV, 22 anos, é policial militar e a agrediu fisicamente gerando inúmeras lesões de natureza...Questão 457941200920071Direito Processual PenalNos termos da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, tem-se a consideração acerca daquela violência entendida como qualquer conduta que configure re...Questão 457941200995386Direito Processual PenalConsiderando o Decreto-lei nº 3.240/1941, o sequestro só pode ser embargado por terceiros e a ação penal terá início dentro de noventa dias contados d...Questão 457941201227387Direito Processual PenalNo que concerne às garantias constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal brasileiro e à ação penal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201629552Direito Processual PenalTendo por base as disposições do Código de Processo Penal a respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir. I. Ao delegado de polícia...Questão 457941201815744Direito Processual PenalCarlos foi vítima de lesão corporal leve (Art. 129 do Código Penal) durante uma discussão em via pública com Roberto. O inquérito policial foi instaur...Questão 457941201829750Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal em vigor, não será admitida a decretação da prisão preventivaQuestão 457941201987857Direito Processual PenalCláudia é cuidadora social da Prefeitura Municipal de Miracema e uma de suas atribuições é realizar acolhimento de mulheres vítimas de violência domés...Questão 457941202070452Direito Processual PenalTendo em conta os princípios de Direito Processual Penal, com base na Constituição da República de 1988, no Código de Processo Penal e na jurisprudênc...