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  4. Questão 457941200212934

O Código de Processo Penal estabelece que a nulidade ocorrerá pela ...

📅 2019🏢 Instituto Consulplan🎯 MPE-SC📚 Direito Processual Penal
#Nulidades Processuais Penais#Atos Processuais Defeituosos e Invalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Instituto Consulplan no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Nulidades Processuais Penais, Atos Processuais Defeituosos e Invalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200212934
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade
O Código de Processo Penal estabelece que a nulidade ocorrerá pela ausência da intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação privada.
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