Acerca da Constituição do Estado de Santa
Catarina. Art. 12 — São bens do Estado: Assinale a
alternativa CORRETA que representa três bens sobre
o artigo citado acima:
A órgãos da administração direta; instituição de fundação
pública; atos, programas, obras, serviços e as campanhas
dos órgãos e entidades da administração pública.
B Todas as alternativas
C florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza,
defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio
ambiente e controle da poluição; proteção ao patrimônio
histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
produção e consumo.
D Nenhuma das alternativas.
E as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes a União;
as terras devolutas situadas em seu território que não
estejam compreendidas entre as da União; a rede viária
estadual, sua infraestrutura e bens acessórios.