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Julgue o item seguinte, referente ao direito do trabalho.A trabalhadora gestante tem direito ao gozo da licença-maternid...

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457941200212992
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Emprego Feminino

Julgue o item seguinte, referente ao direito do trabalho.


A trabalhadora gestante tem direito ao gozo da licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicado ao seu contrato de trabalho. 

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