Considerando a doutrina brasileira sobre os poderes da Administração, assinale a alternativa correta sobre o que corresp...

Segundo a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão nas seguintes sanções, EXCETO:

A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias e traz disposições sob...

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas. O ato administrativo é ______ quando foi expedido em absoluta conformidade c...

Analise as afirmativas abaixo sobre Administração Direta. I. A Administração Direta compreende as pessoas políticas que integram a Federação, com pers...

No que concerne às denominadas “cláusulas exorbitantes”, assinale a alternativa incorreta:

A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. De acordo com...

O diretor de uma unidade administrativa, ao fiscalizar os atos praticados pelos seus subordinados, com a finalidade de constatar a regularidade do exe...

Luana foi recentemente aprovada em concurso público e aguarda ansiosamente pela forma inaugural de provimento de cargo público. Nos termos da Lei nº 8...

Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem ...

No que se refere à motivação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.