Oto, a fim de dificultar eventual investigação, depositou vários ch...
🏢 FUNCAB🎯 PC-RJ📚 Direito Penal
#Concussão e Excesso de Exação#Favorecimento Real#Crimes Contra a Administração Pública#Legislação Penal Especial#Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FUNCAB no concurso para PC-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Concussão e Excesso de Exação, Favorecimento Real, Crimes Contra a Administração Pública, Legislação Penal Especial, Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Oto, a fim de dificultar eventual investigação, depositou vários cheques de terceiros, recebidos como produto de concussão da qual participou, em contas-correntes de três empresas de sua propriedade, às quais esperava ter acesso. Observando o caso concreto, analise as assertivas abaixo:
I. Oto deve responder por favorecimento real e lavagemde capitais.
II. A figura de lavagem de capitais é caracterizada pela ocultação ou dissimulação da origem, da localização, da disposição, da movimentação ou da propriedade dos valores respectivos, provenientes, direta ou indiretamente, de qualquer infração penal.
III. Se reconhecido que Oto praticou o crime de lavagem de capitais, resta excluída sua participação no crime de concussão.
IV. O tipo de lavagem de dinheiro não reclama nem o êxito definitivo da ocultação ou dissimulação, visado pelo agente, nem o vulto e a complexidade dos exemplos de requintada “engenharia financeira” transnacional.
Agora, indique a opção que contempla apenas as assertivas verdadeiras.