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De acordo com o Estatuto do Idoso, “as entidades de atendimento que...

📅 2024🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Juquitiba - SP📚 Estatuto da Pessoa Idosa
#Política de Atendimento ao Idoso

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Juquitiba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Política de Atendimento ao Idoso.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200213129
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Juquitiba - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso
De acordo com o Estatuto do Idoso, “as entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal [...]”. Em consonância com o artigo 55, as entidades não-governamentais estarão sujeitas às penalidades descritas a seguir, salvo:
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