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Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em consonância com a Lei das Estatais.Caso a aquisição do alud...

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457941200213160
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Texto associado
        Determinado processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de todo o mobiliário de escritório para a nova unidade operacional de uma empresa pública foi encaminhado ao setor de licitações. O valor orçado é de R$ 45.000,00 e as especificações do mobiliário devem atender ao padrão adotado nacionalmente pela empresa. 

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em consonância com a Lei das Estatais.


Caso a aquisição do aludido mobiliário de escritório seja realizada mediante contratação direta em razão de o representante comercial ser exclusivo, apenas a justificativa de preço bastará para a instrução do processo de contratação.

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