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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Petrobras. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Licitações e Lei nº 8.666/1993, Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em consonância com a Lei das Estatais.
Caso a aquisição do aludido mobiliário de escritório seja
realizada mediante contratação direta em razão de o
representante comercial ser exclusivo, apenas a justificativa
de preço bastará para a instrução do processo de contratação.