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Acerca de aspectos diversos do direito penal, entre eles a desistência voluntária, o arrependimento e a coação física ou...

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457941200213272
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
Acerca de aspectos diversos do direito penal, entre eles a desistência voluntária, o arrependimento e a coação física ou moral, julgue os itens a seguir.

Entende-se que o arrependimento eficaz se configura quando o agente, no curso do iter criminis, podendo continuar com os atos de execução, deixa de fazê-lo por desistir de praticar o crime.
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