Em 13/05/2019 o Senado aprovou a Lei n° 13.827, qu...

Q: Em 13/05/2019 o Senado aprovou a Lei n° 13.827, que amplia a Lei Maria da Penha, alterando a

A) promoção e realização de prevenção da violência doméstica e familiar. | B) implementação de convênios e outros instrumentos de promoção e parceria entre órgãos governamentais e não governamentais. | C) norma para que a mulher e seus dependentes possam ter acesso e utilizar as casas-abrigo. | D) competência dos centros de atendimento integral para mulheres e seus dependentes. | E) a aplicação de medida protetiva de urgência à mulher, ou a seus dependentes, em situação de violência doméstica e familiar.

457941200213286

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

Em 13/05/2019 o Senado aprovou a Lei n° 13.827, que amplia a Lei Maria da Penha, alterando a

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