Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941200213321Em relação à remuneração, em conformidade com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é cor...1457941200213321Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Alumínio - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Complexo Salarial | Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Remuneração e SalárioEm relação à remuneração, em conformidade com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é correto afirmar queAo vale para refeição, fornecido por força de convenção coletiva de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.Bos percentuais fixados em lei relativos ao salário “in natura” apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário-mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.Ca alimentação fornecida como salário-utilidade deverá atender aos fins a que se destina e não poderá exceder 25% (vinte e cinco por cento) do salário-contratual.Da habitação fornecida como salário-utilidade deverá atender aos fins a que se destina e não poderá exceder 20% (vinte por cento) do salário-contratual.Ea habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, têm natureza salarial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246482Direito do TrabalhoConsidera-se empregadoQuestão 457941200399897Direito do TrabalhoAs empresas públicas e sociedades de economia mista devem contratar seus servidoresQuestão 457941200582571Direito do TrabalhoA Lei n° 13.467/2017 revogou alguns dispositivos da CLT quanto ao prazo para pagamento das verbas rescisórias, que passou a ser de atéQuestão 457941200725069Direito do TrabalhoA pessoa física que presta serviços esporádicos a uma ou mais empresas, sem, contudo, manter relação de emprego com qualquer delas, é considerada trab...Questão 457941200789410Direito do TrabalhoA empresa Serviços Totais Ltda. quer firmar acordo individual com os empregados para instituir Banco de Horas para compensação das horas extraordinári...Questão 457941200940777Direito do TrabalhoAo empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, ficando excepcionados, entre outros,Questão 457941200996231Direito do TrabalhoDe acordo com a Lei n° 13.467/2017, que alterou o art. 477 da CLT, no caso de rescisão do contrato de trabalho, o pagamento dos valores devidos deverá...Questão 457941201149884Direito do TrabalhoA contratação de trabalhador autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade,Questão 457941201280462Direito do TrabalhoA Administração Pública lhe consulta na qualidade de Procurador, a fim de saber como funciona o serviço voluntário. Nessa condição, é correto afirmar ...Questão 457941202072972Direito do TrabalhoA estabilidade destinada à gestante