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Com relação aos crimes contra a saúde pública e os crimes contra a paz pública, é correto afirmar que o crime de
Sobre as causas extintivas de punibilidade, é correto afirmar que a
De acordo com o Código Penal, aquele que, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, restitui esta à circulação, desconhecend...
Assinale a alternativa que indica hipótese de não aplicação da lei penal brasileira.
A figura típica do art. 313-A do CP, apresentada sob a rubrica inserção de dados falsos em sistema de informações,I. também se configura se ocorre a e...
O agente que mata alguém, por imprudência, negligência ou imperícia, na direção de veículo automotor, comete o crime previsto no art. 302, da Lei n.º ...
Nos termos da Lei no 7.716/1989, é correto afirmar que o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia...
No que concerne à retratação nos crimes contra a honra, tema tratado no art. 143 do CP, assinale a alternativa correta.
Sob a denominação de lesão corporal grave o CP agrupa dois níveis de consequências. O primeiro, que tem pena de 1 a 5 anos, e o segundo, que tem pena ...
A respeito do concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.