Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200213323O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) dispõe que os casos de suspeita ou confirmação de cas...1457941200213323Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Peabiru - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Organizações de Atendimento | Conselho de Proteção à Criança e Adolescente | Direito à Vida | Medidas para Pais ou ResponsáveisO Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) dispõe que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:AAo Centro de Atenção Psicossocial para infância (CAPS i), unidade governamental responsável pelo cuidado em saúde mental e redução de danos e traumas às crianças e adolescentes vítimas de violência.BAo Conselho Tutelar, órgão administrativo, responsável pela aplicação de medidas protetivas e um dos componentes do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.CAo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão consultivo, deliberativo e responsável pelo controle social das políticas públicas de crianças e adolescentes.DAo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), unidade governamental responsável pelo enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200353053Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Todos os esforços devem ser empreendidos no sentido de manter o convívio com a família (nuclear ou extensa, em seus diversos arranjos), a fim de garan...Questão 457941200643034Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Baseado na Lei Nº 12.852/2013, “promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação” é condizente a um(a):Questão 457941200974395Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente, indique a alternativa que complete correta e respectivamente a lacuna abaixo: A permanência da crianç...Questão 457941201059574Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Por violência sexual de crianças e adolescente compreende-se:Questão 457941201161193Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A prestação de serviço à comunidade consiste:Questão 457941201542843Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados um dos seguintes aspectos:Questão 457941201724661Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para garantir a excepcionalidade do afastamento do convívio familiar, o Art. 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que, nos cas...Questão 457941201733499Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Marque a alternativa que preencha corretamente a lacuna abaixo: “Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ...Questão 457941201745557Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a:Questão 457941201855220Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)E relação a prática de ato infracional por crianças e adolescentes, de acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), an...