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Julgue o item, relativos a agentes públicos.
Os empregados públicos são todos aqueles que mantêm
relação de trabalho profissional e esporádica com as
entidades de direito privado da administração pública
direta.
Um servidor do CRO‑AC utilizou sua senha de acesso ao sistema interno do Conselho para repassar a amigos informações sigilosas contidas em processos a...
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.A responsabilidade por ato de improbidade administrativa será sempre o...
No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. Em razão da necessidade de preservação do interesse público, a propositura de ...
À luz da Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, um pedido...
Com relação aos poderes administrativos, julgue o item.O poder regulamentar concede ao chefe do Poder Executivo a faculdade de criar direitos para os ...
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.É dispensável a licitação quando inviável ...
Acerca dos agentes públicos, em especial das classificações, bem como dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue o item. A recondução é u...
Quanto aos poderes administrativos, em especial o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue o item.O poder de polícia ostenta o atributo da auto...
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 9.784/1999.Das decisões administrativas cabe recurso, por ra...
Quanto à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir. O órgão perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado, ...