Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200213685De acordo com o Artigo 1º da Lei Nº 8.137/1990, omitir informações ou prestar declarações falsas sobre rendas, bens ou f...1457941200213685Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Formosa - GODisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990De acordo com o Artigo 1º da Lei Nº 8.137/1990, omitir informações ou prestar declarações falsas sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outras fraudes para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo constitui um(a)Acrime contra a ordem tributária.Binfração administrativa.Ccrime contra a ordem econômica.Dcrime contra o patrimônio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130474Direito PenalSheila praticou a conduta criminosa ao patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Fazendária Federal, valendo-se d...Questão 457941200147528Direito PenalAcerca das diretrizes trazidas na Lei n.º 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), o qual prescreve m...Questão 457941200287159Direito PenalFixado pelo Código Penal nacional, temos que na hipótese de condenação por infrações às quais a lei comine pena máxima superior a 6 (seis) anos de rec...Questão 457941200442007Direito PenalO Código Penal trouxe diversas regras sobre o concurso material ou formal de crimes, orientando o juiz no momento de aplicação da pena. Sobre o tema e...Questão 457941200504814Direito PenalO Código Penal prevê penas a funcionários públicos para caso de abandono de cargo público, fora dos casos permitidos em lei. Acerca do tema, assinale ...Questão 457941200745230Direito PenalDe acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca do tempo e lugar do crime:Questão 457941200912057Direito PenalSobre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, analise os itens abaixo: I. O crime de concussão consiste em exigir, para si...Questão 457941201123597Direito PenalNo crime de omissão de cautela, previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03), o sujeito ativo é aquele que deixar de observar as cautelas n...Questão 457941201233978Direito PenalO Código Penal prevê em seu Título XI, os crimes contra a administração pública. Em se tratando de Peculato, seu tipo penal é:Questão 457941201656203Direito PenalAcerca das disposições expressas na Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa que indique corretamente a pena para o cri...