///
Em relação à Lei Orgânica Municipal de Conquista, analise as afirmativas a seguir: I. São símbolos do Município: a Bandeira, o Brasão e o Hino, repres...
O prefeito de Itaguara decidiu realizar uma série de contratações sem a devida publicação no diário oficial do município, alegando que a divulgação at...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Ouro Branco, analise as afirmativas a seguir: I. O Município adotará programas de desenvolvimento rural destin...
A estrutura administrativa prevista na atual Lei Orgânica do Município de Rio Acima dispõe que uma fundação pública é uma entidade
O Art. nº 13 da Lei Orgânica Municipal elenca um rol de proibições ao Município sobre instituição de impostos. No que se refere às restrições ao munic...
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Orizânia, no momento de transição de mandatos, o Prefeito em exercício deverá preparar um relatório ...
Caso o projeto de lei orçamentária anual do Município seja rejeitado pela Câmara Municipal, é correto afirmar.
A respeito da constituição da guarda municipal e do processo de investidura em seus cargos, assinale a alternativa, que está de acordo com a Lei Orgân...
De acordo com o Art. nº 215, assinale a alternativa que define o procedimento necessário para a remoção de um servidor.
Com base na Lei Complementar 21/2006, é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando declarados por junta médica oficial, insubsi...