O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da
ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sobre as funções
institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
A Compete ao Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública e privada, na forma da lei.
B Os membros do Parquet não devem ser considerados em sua individualidade, mas como integrantes de uma só
instituição, subordinados administrativamente a uma única chefia. Todavia, isto não impede que os membros do
Ministério Público assumam posições divergentes em sua atuação.
C O plenário do STF firmou o entendimento de que o Ministério Público tem competência constitucional para promover
investigação de natureza penal, inclusive nas hipóteses de reserva constitucional de jurisdição, devendo ser
respeitados durante as investigações os direitos e as garantias que assistem a qualquer pessoa.
D Os membros do Ministério Público receberão honorários sucumbenciais, que serão fixados entre o mínimo de 10 (dez)
e o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo
possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.